Questão 330746

Os reflexos familiares do sentenciamento militar incidem pontualmente sobre o poder familiar e outras custódias civis no bojo das reprimendas acessórias. Julgue a assertiva: O condenado por cometimento de crime doloso sujeito à pena de reclusão, praticado contra filho, tutelado ou curatelado, poderá ter decretada sua incapacidade para o exercício do poder familiar como pena acessória, enquanto durar a execução da pena restritiva principal, em atendimento justificado ao melhor interesse do menor ou do curatelado.