Questão 33043

Os Conselhos de Saúde devem se limitar a fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à folha de pagamento dos trabalhadores do SUS.

Os Conselhos de Saúde devem definir procedimentos e mecanismos que assegurem a manutenção de direitos e vantagens aos trabalhadores do SUS cedidos e que estejam exercendo suas atividades nas diferentes esferas de gestão.

Os Conselhos de Saúde devem centralizar as decisões sobre a contratação e a demissão de pessoal, visando a uniformização dos processos em todo o país.

Os Conselhos de Saúde devem se abster de participar da gestão do trabalho, a fim de evitar conflitos de interesse com os gestores e prestadores de serviço.

Os Conselhos de Saúde devem se concentrar na definição das políticas de saúde, sem interferir nas questões relacionadas à gestão do trabalho.