Questão
ID 330399Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Crime Comissivo, Crime Omissivo Impróprio, Teoria da Atividade
Ano: 2026 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da: