Questão 330376

A composição da Mesa Diretora deve ser pautada por regras que contemplem o pluralismo político e as diversas agremiações partidárias representadas no parlamento paraense. A Constituição Estadual e o Regimento Interno resguardam, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos e Blocos. Ocorrendo situação fática na qual a proporcionalidade incide diretamente sobre a destinação de cargos na Mesa, considere as diretrizes para distribuição e preenchimento de vagas na Mesa Diretora e julgue as proposições a seguir: I. A distribuição das vagas faz-se por escolha das Lideranças, preferencialmente da maior para a menor representação, salvo composição diversa resultante de acordo entre as bancadas. II. Se um parlamentar integrante da Mesa Diretora mudar de legenda partidária durante o mandato biênio, ele não perderá automaticamente o cargo que ocupa na Mesa. III. As vagas de cada partido são definidas com base no número de eleitos pela respectiva agremiação no resultado final proclamado pela Justiça Eleitoral, desconsiderando mudanças de filiação posteriores a esse ato. É correto o que se afirma em: