Questão 330369

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 330369

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A publicação dos atos administrativos oficiais, leis e decretos do Município de Carolina-MA é requisito indispensável para a sua eficácia jurídica e transparência perante a coletividade. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Carolina-MA, a publicação dos atos oficiais dar-se-á por meio de:

Alternativa A:
Órgão oficial do Município ou diário oficial eletrônico, e/ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Publicação obrigatória e diária em jornais impressos de circulação na capital do país (Brasília).
Alternativa C:
Veiculação exclusiva em rádio comercial privada do município de Carolina.
Alternativa D:
Arquivamento em pastas sigilosas na sede da assessoria jurídica da prefeitura.
Alternativa E:
Transmissão oral realizada pelo Prefeito durante os festejos padroeiro locais.

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