Questão 330356

Um Agente de Segurança Viária do Município de Benevides-PA sofreu limitação na sua capacidade física, atestada por perícia médica oficial, que o impossibilita temporariamente de exercer atividades operacionais de fiscalização de campo no trânsito, mantendo-se, contudo, apto para o desempenho de rotinas administrativas internas. O instituto de movimentação ou adequação funcional aplicável ao caso, nos termos da legislação pertinente, é a: