Questão 330331

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 330331

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Município de Carolina-MA possui extenso patrimônio imobiliário e interesse na atração de empreendimentos turísticos sustentáveis no entorno do Rio Tocantins e de suas cachoeiras. Suponha que a Prefeitura pretenda alienar um terreno urbano de sua propriedade para a construção de um complexo hoteleiro privado. À luz do regramento contido na Lei Orgânica de Carolina-MA sobre a alienação de bens imóveis municipais, o ato de alienação dependerá de:

Alternativa A:
Decreto isolado do Prefeito Municipal, sendo dispensável avaliação prévia em virtude do incentivo ao turismo.
Alternativa B:
Autorização legislativa prévia da Câmara Municipal, avaliação prévia e licitação na modalidade cabível.
Alternativa C:
Homologação prévia e unânime por parte do Conselho de Preservação do Meio Ambiente do Estado.
Alternativa D:
Consulta plebiscitária obrigatória à população do distrito sede do Município.
Alternativa E:
Autorização privativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

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