Questão 330319

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330319

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A padronização visual, o uso de fardamento próprio e a identificação funcional constituem deveres e garantias dos Agentes de Segurança Viária no exercício de suas funções operacionais em Benevides-PA. Com base nas disposições expressas da Lei nº 1.590/2025, o uso do uniforme oficial e da carteira de identidade funcional da carreira é:

Alternativa A:
Facultativo durante o plantão noturno, ficando a critério do agente o uso de trajes civis.
Alternativa B:
Obrigatório em serviço, sendo vedado o seu uso fora do horário de trabalho, salvo em deslocamentos residência-trabalho e vice-versa ou autorização expressa da chefia.
Alternativa C:
Permitido em qualquer evento de natureza político-partidária, desde que o agente esteja de folga.
Alternativa D:
Restrito exclusivamente aos dias em que houver operações de blitz da Lei Seca.
Alternativa E:
Exigido apenas dos servidores em estágio probatório, ficando os estáveis dispensados do fardamento.

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