Questão 330318

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330318

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Carolina-MA (PELOM) representa o mecanismo supremo de revisão e atualização da constituição municipal. Conforme os preceitos formais estabelecidos na legislação orgânica, a Lei Orgânica de Carolina pode ser emendada mediante proposta apresentada formalmente por:

Alternativa A:
Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, ou pelo Prefeito Municipal, ou por iniciativa popular subscrita por porcentagem qualificada do eleitorado.
Alternativa B:
Qualquer Vereador individualmente, sem necessidade de apoiamento de outros parlamentares.
Alternativa C:
Exclusivamente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal por maioria simples de seus integrantes.
Alternativa D:
Pelo Governador do Estado do Maranhão em situações de calamidade pública decretada.
Alternativa E:
Pela totalidade dos secretários municipais nomeados para o Poder Executivo.

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