Questão 330303

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330303

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Municipal nº 1.590/2025 dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Agentes de Segurança Viária do Município de Benevides, estabelecendo critérios para o desenvolvimento funcional na carreira. De acordo com o texto legal, a evolução do servidor de um nível ou classe para outro imediatamente superior dar-se-á por meio dos seguintes institutos:

Alternativa A:
Livre escolha do Chefe do Executivo Municipal e indicação parlamentar.
Alternativa B:
Progressão funcional e Promoção, observados os critérios de tempo de serviço, avaliação de desempenho e capacitação profissional.
Alternativa C:
Aproveitamento automático após cada ciclo de 12 meses de trabalho ininterrupto.
Alternativa D:
Reversão e Readaptação compulsória por ato da Secretaria de Administração.
Alternativa E:
Sorteio anual entre os servidores que não apresentarem penalidades disciplinares no período.

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