Questão 3302655

A ausência ou deficiência do programa de manutenção predial, e/ou mau uso, ou a falta de cuidados de uso pode ocasionar a perda de garantia legal.

A contagem dos prazos de garantia inicia-se a partir da expedição do “Habite-se” (“Auto de Conclusão”) ou outro documento legal que ateste a conclusão das obras.

É preferível a execução de manutenções corretivas, após a detecção de patologias e não-conformidades, em vez de manutenções preventivas, para reduzir os custos de manutenção predial, sem prejuízo para a durabilidade dos sistemas prediais.

A ausência de registro de Pedidos de Assistência Técnica e de serviços de manutenção realizados de acordo com as recomendações do “Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações”, fornecido pela empresa construtora, pode ensejar a perda de garantia.

A ABNT NBR 15575:2013 sob o título geral “Edificações Habitacionais — Desempenho”, estabelece o período em que os elementos construtivos de uma edificação se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, considerando a devida realização dos serviços de manutenção, conforme especificados no Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação.