Questão
ID 329718Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Licenciamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de licenciamento de atividades econômicas sofreu modernização, enfatizando o trâmite digital e o grau de risco. O art. 47 orienta o requerente nas etapas. Julgue os seguintes procedimentos para o licenciamento sob a égide da Lei Complementar nº 3.687/2025: I. Consultar previamente os órgãos competentes da área de atuação. II. Requerer o Alvará de Funcionamento e Localização obrigatoriamente por protocolo físico impresso em 3 vias no balcão da Prefeitura para atividades de alto risco. III. Apresentar documentação solicitada após análise das declarações prestadas, grau de risco e características da edificação. Está correto o que se afirma em: