Questão 329708

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 329708

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A servidora Júlia prestou assistência contínua à sua mãe, atestadamente enferma, obtendo licença por motivo de doença em pessoa da família com amparo na inspeção médica. Nos moldes delimitados pela Lei nº 333/2000 para essa modalidade especial de licença remunerada, assinale a inferência aplicável:

Alternativa A:
A licença poderá ser prorrogada ilimitadamente enquanto subsistir a moléstia e o atestado comprovar a exigência de cuidados.
Alternativa B:
A licença garante percepção do vencimento básico por até trinta dias, prorrogável até o máximo de três meses, não podendo exceder globalmente seis meses na mesma ocasião.
Alternativa C:
A remuneração será cortada pela metade a partir do décimo quinto dia para evitar o desequilíbrio atuarial do erário público.
Alternativa D:
Apenas filhos menores de dezoito anos configuram dependência capaz de justificar a percepção remuneratória integral deste benefício.

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