Questão 329687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 329687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A percepção da gratificação pelo exercício de cargo em comissão por servidor titular de provimento efetivo possui sistemática própria e rígida para inibir vantagens desarrazoadas. Conforme preceitua a Lei 333/2000:

Alternativa A:
O servidor perceberá integralmente a remuneração de ambos os cargos de forma irrestrita.
Alternativa B:
O servidor poderá optar pela remuneração do cargo em comissão, abdicando da remuneração de seu cargo permanente enquanto perdurar o comissionamento.
Alternativa C:
O servidor receberá um adicional compulsório de trinta por cento a ser incorporado irrevogavelmente ao vencimento após cinco anos.
Alternativa D:
A gratificação comissionada se incorpora automaticamente, fracionando-se a razão de dez por cento a cada ano exercido ininterruptamente.

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