Questão 329601

O Alvará de Funcionamento e Localização pode, em circunstâncias específicas, ser emitido em caráter temporário ou provisório. Sobre o Alvará a título provisório, considerando as alterações da Lei Complementar nº 3.687/2025, analise as afirmativas: I. Poderá ser concedido pelo prazo de validade de 1 (um) ano, passível de renovações. II. Somente será concedido para atividades de baixo e médio risco. III. É dispensada a apresentação de documentação se a atividade for classificada como de médio risco, bastando a autodeclaração. Está correto o que se afirma em: