Questão
ID 329586Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O ordenamento do cabeamento aéreo tem sido um desafio constante nas áreas urbanas modernas. A Lei Complementar nº 3.601/2025 e a LC nº 3.697/2026 trouxeram inovações importantes ao Código de Posturas para lidar com a poluição visual e os riscos de segurança oriundos da fiação. Avalie as proposições abaixo acerca das obrigações das empresas concessionárias de serviços que utilizam rede aérea: I. É obrigatória a retirada de postes e fiação excedente e sem uso, bem como o alinhamento de cabos. II. A instalação de infraestrutura em área urbana não poderá prejudicar a visibilidade dos motoristas ou interferir na sinalização de trânsito. III. A identificação do cabeamento no intervalo de cada poste deve ser feita por marcação a laser no próprio fio, sendo vedado o uso de etiquetas de poliéster ou adesivas, para garantir a durabilidade. Está correto o que se afirma em: