Questão 329585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 329585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 198, Art. 199

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em relação às sanções disciplinares, a lei é contundente ao enumerar as penalidades cabíveis. Analise as condutas apresentadas e correlacione com o regime disciplinar: I. O abandono de cargo ocorre com a ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. II. A demissão imposta pela revelação de segredo do qual se apropriou o servidor em razão do cargo incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura municipal por, no mínimo, cinco anos. III. A pena de suspensão aplicável ao servidor infrator pode atingir o prazo máximo de noventa dias contínuos. É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 329585
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