Questão 3295688

Do registro até a comercialização do agrotóxico, é preciso realizar várias análises para comprovar a eficiência do produto em relação ao seu alvo, além de quais riscos o seu uso pode oferecer.

A primeira cópia do receituário é destinada ao usuário final do produto e a segunda, para o estabelecimento comercial. No último caso, o documento deverá estar à disposição dos órgãos fiscalizadores durante um prazo de dois anos, contados a partir da data de emissão.

De acordo com a legislação brasileira, os profissionais que podem emitir e assinar o receituário agronômico são os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas do setor agroindustrial.

A Anvisa é responsável pelo dossiê agronômico, no qual avalia a eficiência e de que forma o defensivo pode ser utilizado na agricultura.

Se for definido que o produto precisa ser utilizado, a emissão da receita agronômica é imprescindível, pois ela passa a ser um documento de assistência técnica e não apenas para formalizar a venda.