Questão 329560

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 329560

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema

A mobilidade urbana e a ordem pública são temas centrais no Código de Posturas. É recorrente o problema de veículos abandonados nas vias de Novo Hamburgo, prejudicando o trânsito e a saúde pública. A Lei Complementar nº 3.330/2021 introduziu dispositivos específicos sobre o tema. Diante disso, assinale a alternativa que define incorretamente a caracterização de depósito irregular ou abandono de veículo nas vias públicas, segundo a lei.

Alternativa A:
O veículo que se encontrar estacionado em via pública por prazo superior a 15 dias ininterruptos, independente do seu estado de conservação.
Alternativa B:
O veículo que apresentar visível mau estado de conservação, como sinais evidentes de oxidação ou partes danificadas.
Alternativa C:
O veículo que estiver parcialmente desmontado, sem comprovação de que esteja em manutenção no local devido a defeito imprevisto.
Alternativa D:
O veículo sem placa de identificação que, após constatação de urgência pela autoridade competente, sofra retenção compulsória e imediata.
Alternativa E:
Falta de alguma parte ou peça visível que componha a estrutura do veículo também caracteriza visível mau estado de conservação.

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