Questão 3293184

Fazer cumprir as disposições da Lei nº 11.200/1985, exigindo planos técnicos de conservação do solo e da água e punindo com multas de acordo com a intensidade de danos ocasionados.

Analisar detalhadamente a extensão dos danos causados pela atual prática de cultivo, identificando as áreas mais afetadas e promovendo treinamentos sobre a importância da conservação do solo, em consonância à Lei nº 3.827/1997.

Recomendar a adoção de técnicas de cultivo que respeitem a topografia do terreno, como o plantio em contorno ou em faixas, para reduzir a erosão e melhorar a retenção de água, implantando um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar a eficácia das novas práticas de cultivo, conforme a Lei nº 8.014/1984.

Sugerir a busca de incentivos governamentais ou programas de sustentabilidade que ajudem na transição para métodos de cultivo mais conscientes ambientalmente, conforme artigo 3 da Lei nº 3.827/1997.

Fazer cumprir as disposições da Lei nº 8.014/1984, de modo a exigir planos técnicos de conservação do solo e da água, punindo o infrator com uma advertência; a persistência da situação poderá acarretar multas e até desapropriação.