Questão 3293109

as sociedades seguradoras não contribuem para a formação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), ficando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) responsável por garantir os recursos orçamentários;

o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode subvencionar 100% do prêmio para qualquer cultura em qualquer região a depender da renda aferida pelo produtor;

o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) garantirá as operações do seguro rural, nas modalidades agrícola e pecuária e nos limites estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo também responsável pela sua constituição;

as sociedades seguradoras, para efeito de controle estatístico permanente de todas as operações de seguro rural realizadas no país, ficam obrigadas a prestar à Susep as informações estatísticas referentes às operações de seguro rural, na forma e prazos por ela estabelecidos;

o seguro rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído pelo governo brasileiro, com a finalidade de garantir a estabilidade das operações de seguro rural e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, serão regidos, controlados e fiscalizados diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).