Questão 329188

Comete o crime de prevaricação o funcionáriopúblico que, por indulgência, deixa deresponsabilizar subordinado que cometeu infração noexercício do cargo ou, quando lhe falte competência,não leva o fato ao conhecimento da autoridadecompetente.

O policial militar que simula a apreensão de drogacom alguém e exige dinheiro para não o prender portráfico comete o crime de corrupção passiva.

Comete o crime de desacato quem se opõe aexecução de ato legal, mediante violência ou ameaçaa funcionário competente para executá-lo.

Aquele que não cumpre, dolosamente, a ordemlegal de funcionário público, incorre, em tese, naprática do crime de desobediência.

O crime de desacato não mais se encontrapositivado em nossa ordem jurídica.