Questão 3290394

A classificação toxicológica dos defensivos agrícolas define exclusivamente a classe de eficácia agronômica do produto na cultura, não se relacionando com riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.

De acordo com a legislação brasileira atual, não é necessária a análise toxicológica dos defensivos agrícolas para sua comercialização e uso, pois tal exigência foi revogada com a nova lei de agrotóxicos.

A venda de defensivos agrícolas exige receituário agronômico emitido por profissional habilitado, contendo identificação do usuário, da propriedade rural e orientações técnicas conforme a legislação.

A legislação brasileira permite a comercialização e uso de defensivos agrícolas sem qualquer registro federal, desde que haja acordo entre fabricante e usuário final.

O receituário agronômico pode ser emitido por qualquer pessoa, independentemente de habilitação técnica ou registro profissional, desde que tenha identificação do usuário e da propriedade rural.