Questão 329018 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UERR 2018

Questão

ID 329018

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 491/2010, Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas, Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Sobre a jornada de trabalho regular do militarestadual, previsto no artigo 60-A da LeiComplementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012,alterado pela Lei Complementar nº 260, de 2 deagosto de 2017, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O serviço operacional de rádio patrulhamento daPolicia Militar será cumprido em escalas com cargahorária na proporção mínima de uma hora trabalhadapara quatro horas de folga.
Alternativa B:
A atividade de motorista que necessita dacategoria “D” ou superior, quando empregado emviaturas operacionais que exijam essa categoria, aproporção poderá ser de uma hora trabalhada paraquatro horas de folga.
Alternativa C:
A atividade de Policiamento de Guardas,desempenhada em estabelecimentos prisionais doEstado, terá o regime de 3 (três) horas de descansopara cada 1 (uma) hora trabalhada durante o turno oujornada de serviço, salvo em casos que exijamreforço de efetivo escalado, para o reestabelecimentoe preservação da ordem pública no local, quando oregime de descanso poderá ser reduzido.
Alternativa D:
A jornada de serviço administrativo será nos diasúteis da semana e terá 6 (seis) horas trabalhadascontínuas por 18 (dezoito) horas de folga.
Alternativa E:
O militar estadual, quando no seu período defolga, for convocado para audiências na justiça emrazão de sua atuação profissional, na condição detestemunha ou condutor, fará jus a perceber, nomínimo, 6 (seis) horas de serviço voluntárioremunerado.

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