Questão 328871

Comete o crime de prevaricação o policial queretardar a sua intervenção relativa à ação praticadapor organização criminosa ou a ela vinculada, aindaque mantida sob observação e acompanhamento paraque a medida legal se concretize no momento maiseficaz à formação de provas e obtenção deinformações.

Se a ação controlada envolver transposição defronteiras, o retardamento da intervenção policial ouadministrativa somente poderá ocorrer com acooperação das autoridades dos países que figuremcomo provável itinerário ou destino do investigado,de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio doproduto, objeto, instrumento ou proveito do crime.

É punível, no âmbito da infiltração, a prática decrime pelo agente infiltrado no curso da investigação,quando inexigível conduta diversa.

O delegado de polícia e o Ministério Público terãoacesso, apenas mediante autorização judicial, aosdados cadastrais do investigado que informemexclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e oendereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresastelefônicas, instituições financeiras, provedores deinternet e administradoras de cartão de crédito.

Nenhuma das alternativas acima está correta.