Questão
ID 328777Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Princípio da Ampla Defesa, Princípio do Contraditório, Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.