Questão
ID 328774Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito de Ação
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
No que se refere às condições da ação, julgue os itens de 76 a 80.
A teoria concreta compreende o direito de ação como incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o direito fundamental de acesso à justiça.