Questão
ID 328769Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Contra a Fazenda Pública
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca do direito processual civil, julgue os itens de 112 a 120.
A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.