Questão
ID 328765Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Princípio da Ampla Defesa, Princípio da Cooperação, Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança, Princípio do Contraditório
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.