Questão
ID 328759Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Princípio da Ampla Defesa, Princípio do Contraditório, Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.