Questão
ID 328757Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Princípio da Cooperação, Princípio do Contraditório, Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.