Questão
ID 328740Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Conceito de Ação, Noções Gerais de Pressupostos Processuais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
No que se refere às condições da ação, julgue os itens de 76 a 80.
O Código de Processo Civil, embora tenha eliminado a expressão “condições da ação”, manteve a legitimidade e o interesseprocessual como pressupostos condicionantes a um exame de mérito.