Questão
ID 328701Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue os itens de 96 a 105.
A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.