Questão 328671

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue os itens de 101 a 110.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.