Questão
ID 328646Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Decisão, Precedente e Jurisprudência, Interpretação Jurisprudencial
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária
Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por outro como fundamento decisório o(a)