Questão
ID 328556Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Garantir a Observância do Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue os itens de 116 a 120.
A reclamação para garantia de observância deenunciado de súmula vinculante ou de acórdãoproferido em incidente de resolução de demandasrepetitivas ou em incidente de assunção de competênciatem lugar tanto quando a decisão reclamada deixar deaplicar o entendimento a casos que deveriam ser por elealcançados quanto quando o entendimento é aplicadoindevidamente a caso por ele não contemplado.