Questão 3284366

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3284366

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Socorro

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Em uma rodovia estadual, após um acidente de trânsito sem vítimas fatais, o condutor de um dos automóveis envolvidos afastou-se do local sem prestar qualquer auxílio à vítima, que permanecia caída na via aguardando socorro. Posteriormente, ficou comprovado que o condutor tinha plenas condições de prestar ajuda, sem risco pessoal. Com base no CTB e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta caracteriza apenas infração administrativa, por se tratar de acidente sem morte.
Alternativa B:
O afastamento do local do acidente somente configura crime quando houver vítima fatal.
Alternativa C:
A conduta caracteriza crime de trânsito consistente na omissão de socorro, independentemente da existência de morte, desde que o auxílio pudesse ser prestado sem risco pessoal.
Alternativa D:
O crime é descaracterizado se o condutor comunicar o acidente posteriormente à autoridade policial.
Alternativa E:
A responsabilidade do condutor limita-se à esfera civil, por se tratar de dano corporal.

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