Questão
ID 328395Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue os itens a seguir.
Em relação às condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça no processo de execução, poderá o juiz fixar multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do Poder Judiciário.