Questão 328362

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 328362

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Contra a Fazenda Pública

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química

No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Alternativa A:
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente.
Alternativa B:
nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
Alternativa C:
a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.
Alternativa D:
com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro.
Alternativa E:
para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.