Questão 328355

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 328355

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação do Executado

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química

Com relação ao cumprimento de sentença, considerando o disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, será feito a requerimento do exequente.
Alternativa B:
Por ocasião da sentença que reconheceu o dever de pagar quantia certa, bem como do respectivo requerimento do exequente, o devedor será intimado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa e novos honorários advocatícios.
Alternativa C:
Nos casos de sentença penal condenatória, o cumprimento será realizado perante o juízo cível competente.
Alternativa D:
Durante o cumprimento de sentença, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento do valor em execução, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida.
Alternativa E:
A apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, observados os trâmites previstos no Código de Processo Civil.