Questão 3282717

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3282717

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Descaminho

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

Alternativa A:
praticou navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
Alternativa B:
reinseriu no território nacional, culposamente, mercadoria brasileira destinada à exportação.
Alternativa C:
expôs à venda, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
Alternativa D:
ocultou, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
Alternativa E:
importou clandestinamente mercadoria que dependia de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

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