Questão 3282701

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3282701

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

João, agindo com dolo e com o objetivo de prejudicar terceiro, alterou, determinada ata notarial confeccionada pelo tabelionato competente. Contudo, antes de apresentar o referido documento às autoridades públicas, o imóvel de João, por motivo diverso, foi objeto do cumprimento de um mandado de busca e apreensão, ocasião em que foi encontrada a ata notarial alterada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

Alternativa A:
responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
Alternativa B:
responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
Alternativa C:
não responderá por qualquer crime, já que o documento não foi por ele apresentado a autoridades públicas ou a agentes privados;
Alternativa D:
responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, sem causa de aumento de pena;
Alternativa E:
não responderá por qualquer crime, por ausência de tipicidade formal e material da conduta praticada.

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