Questão
ID 3282700Disciplina: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Sobre os crimes contra 0 estado democrático de direito previstos no Código Penal, instituídos pela Lei nº 14,197/2021, analise o caso hipotético a seguir:
José, eleitor de um determinado município do Piauí, apoiador do candidato “Xisto” durante pleito eleitoral municipal, ciente do último resultado das pesquisas de intenção de voto, que indicavam a vitória do candidato “Benedito”, perturbou a aferição do resultado da eleição municipal após violar indevidamente mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
José cometeu crime, em tese, de