Questão 3282673 de Direito Penal - VUNESP 2025

Questão

ID 3282673

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Pessoas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Tícia, maior, residente no exterior, aceitou a proposta feita por Caio, seu namorado, de retornar ao Brasil para trabalhar como stripper em sua boate. Caio pagou todas as despesas da viagem de Tícia, como combinado entre eles. Quando chegou no Brasil, Caio, no entanto, propôs a Tícia que ela também se relacionasse sexualmente com os clientes, e ela aceitou. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, levando em conta apenas a caracterização do crime de tráfico de pessoas.

Alternativa A:
A conduta de Caio é atípica, visto que Tícia é maior e anuiu às propostas, prestando consentimento, inexistindo fraude, coação, violência ou abuso.
Alternativa B:
Caio incorreu no crime de tráfico de pessoas, majorado em razão da vítima ter sido introduzida no território nacional.
Alternativa C:
Caio incorreu no crime de tráfico de pessoas, majorado em razão da relação doméstica, decorrente do namoro.
Alternativa D:
A conduta de Caio é atípica, visto que o crime de tráfico de pessoas, para se caracterizar, exige pluralidade de vítimas.
Alternativa E:
A conduta de Caio é atípica, visto que o crime de tráfico de pessoas se caracteriza pela saída da vítima do território nacional e não o contrário.

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Questão 3282673

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