Questão 3282671

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3282671

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arvorezinha


J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

Alternativas da questão 3282671
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