Questão 3282670

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3282670

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude Processual

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e comunicados às autoridades públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique

Alternativa A:
responderá pelo crime de fraude processual, na modalidade simples.
Alternativa B:
responderá pelo crime de fraude processual, sendo certo que as penas serão aplicadas em dobro.
Alternativa C:
não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo penal.
Alternativa D:
não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo civil ou penal.
Alternativa E:
não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta foi praticada com o objetivo de induzir a erro o perito, e não o Juiz.

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