Questão 3282662

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282662

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região


Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito, liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de

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