Questão 3282653

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3282653

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia

Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo ofi cial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ, o agente público:

Alternativa A:
poderá ser processado e condenado pelo crime de peculato, uma vez que houve o uso particular de um bem público, mas não por improbidade administrativa
Alternativa B:
praticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bem
Alternativa C:
deverá ser processado tanto por improbidade administrativa quanto pelo crime de peculato-apropriação
Alternativa D:
deverá responder pelo crime de furto-uso, já que não há peculato quando o bem público é utilizado fora do horário de trabalho

Estatísticas Cadernos

Questão 3282653

Continue estudando na plataforma