Questão 3282649

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282649

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º, § 5º da Lei n^o 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

Alternativa A:
pena de multa, apenas.
Alternativa B:
a perda do cargo, função ou emprego público, apenas.
Alternativa C:
a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.
Alternativa D:
pena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.
Alternativa E:
perda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.