Questão 3282629

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282629

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Tradicionalmente, a doutrina majoritária brasileira define crime como o fato típico, ilícito e culpável. Em relação à ilicitude, afirma-se que é o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Por outro lado, o Código Penal prevê situações que funcionam como causas de exclusão da ilicitude, impedindo o reconhecimento da prática de crime, ainda que a conduta seja típica.

De acordo com o Código Penal, são causas legais de exclusão da ilicitude:

Alternativa A:
estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e coação moral irresistível;
Alternativa B:
estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito;
Alternativa C:
estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de ordem de superior hierárquico e exercício regular do direito;
Alternativa D:
estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de ordem de superior hierárquico, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito;
Alternativa E:
estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de ordem de superior hierárquico e coação moral irresistível.

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